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Governo autoriza a aplicação de R$ 10 mi em incentivos fiscais

Governador de Alagoas, Renan Filho
Governador de Alagoas, Renan Filho
Mais uma conquista para o segmento cultural alagoano. O Governo do Estado publicou a Instrução Normativa (IN) Nº 14 para a utilização da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, bem como a IN Nº 16 que estabelece a aplicação de cerca de R$ 10 milhões para estimular o desenvolvimento cultural.

O limite global para o benefício é correspondente a 0,3% da arrecadação anual do ICMS relativa ao exercício imediatamente anterior ao ano vigente. A iniciativa visa a fomentar a parceria entre as atividades culturais e empresas privadas.

“O valor destinado para a utilização da Lei de Incentivo à Cultura é uma grande vitória para toda classe artística. Vamos a todos esses empresários e industriais para apresentar a Lei e propor que se cadastrem para receber os benefícios e abrir as portas para o segmento cultural conseguir patrocínio. É um marco importante que faz com que as relações se deem em um nível mais profissional, entre quem está investindo e a economia criativa”, enfatiza o Superintendente de Fomento e Apoio à Produção Cultural, Paulo Poeta.
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