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Começo de Conversa

Vagas de garagem não são mais obrigatórias

"Um efeito de primeira ordem é que usuários e moradores que usam outros meios de transporte são obrigados a pagar pelo valor da entrada do seu carro, encarecendo o acesso à moradia"

Anthony Ling, Arquiteto e urbanista
Anthony Ling, Arquiteto e urbanista
Anthony Ling
Arquiteto e urbanista
Porto Alegre está se tornado uma cidade mais humana. O prefeito Nelson Marchezan Júnior assinou, em novembro, decreto que elimina a obrigatoriedade de vagas de estacionamento em novas construções, na onda de cidades como Londres, Berlim, San Francisco e São Paulo.

Até hoje, o Plano Diretor exigia, por exemplo, uma vaga para cada 75 metros quadrados de área residencial, ou uma vaga para cada quatro lugares em auditórios, teatros ou cinemas. Esta regra trazia consequências negativas para o urbanismo da cidade. Um efeito de primeira ordem é que usuários e moradores que usam outros meios de transporte são obrigados a pagar pelo valor da entrada do seu carro — o espaço para guardá-lo — encarecendo o acesso à moradia. Tal medida, em escala, incentiva o uso do carro dado o investimento em infraestrutura de estacionamento: a SMAMS levantou que cerca de um quarto da área construída da cidade é para guardar carros. Assim, os térreos de muitos prédios acabaram sendo ocupados por vagas ao invés de fachadas comerciais ativas, prejudicando a vida urbana.

A exigência também inviabiliza empreendimentos em áreas centrais que não conseguem atender o número de vagas exigidas, sendo empurrados para terrenos maiores em áreas distantes. O tradicional Cine Capitólio, por exemplo, precisaria de 40 vagas de garagem se construído segundo a exigência. Alguns questionam se sem a exigência mais carros poderão ocupar as vias públicas. Em primeiro lugar, é preciso lembrar que apenas cerca de um terço dos deslocamentos da cidade são feitos de carro, e alternativas de transporte por aplicativo já diminuíram a demanda por estacionamento na cidade. Também é necessário reforçar que o fim da obrigatoriedade não significa a proibição, e que incorporadores continuarão atendendo a demanda por vagas, principalmente em empreendimentos de alto padrão.

Por fim, ao invés de incentivar o suprimento da oferta de vagas, a gestão pública deveria desenhar as vias priorizando outros tipos de transporte, eliminando vagas de estacionamento públicas e regulando o espaço viário para carros, através de parquímetros com tarifas que reflitam melhor o custo do espaço e, eventualmente, uma taxa de congestionamento. O problema não se corrige dando mais espaço para oferta, mas também restringindo a demanda pelo uso.
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