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Investigação

Vereadores pedem o indiciamento e afastamento da diretoria da Braskem

Relatório final foi apresentado durante reunião da comissão

Vereadores que fazerm parte da CEI
Vereadores que fazerm parte da CEI
A Comissão Especial de Inquérito (CEI), da Câmara Municipal de Maceió, que apura o Caso Pinheiro, pediu o indiciamento da diretoria da petroquímica Braskem. A diretoria é formada pelo presidente Fernando Musa, vice-presidente Marcelo Serqueira, diretor de Relações Institucionais Milton Pradines e o diretor de Viniculos da Braskem, Álvaro Cezar.

Também pediu a destituição de toda diretoria da empresa em Alagoas por ser a responsável pelos problemas estruturais de rachaduras, fissuras e afundamento de vias dos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro e agora do Bom Parto. Em Maceió, mais de 30 mil famílias foram prejudicadas pela mineração da empresa do grupo Odebretch.

Presidente da Braskem, Fernando Musa
Presidente da Braskem, Fernando Musa
Essa é parte do relatório final que contém 40 páginas, mais de 800 folhas e cinco meses de trabalhos da CEI, apresentado pelo relator vereador José Márcio Filho (PSDB) e aprovado, no início da tarde da segunda-feira (23), pelos demais membros da CEI como o presidente Francisco Sales Filho (PPL), Silvania Barbosa (PRTB), Francisco Filho (Progressistas) e Samyr Malta (PSDC). A Comissão tem 20 dias a contar da assinatura do relatório para enviar o documento às autoridades competentes.

Além disso, a CEI pede o indiciamento, nas esferas cível, criminal e administrativa, por omissão e negligência, da atual diretoria da Agência Nacional de Mineração (ANM) e de seus cinco últimos diretores; envio do relatório para a bancada federal para que seja aberta uma Comissão Parlamentar de Inquérito em Brasília (CPI); e pedidos à Polícia Federal e Polícia Civil, Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual para que investiguem a Braskem.

Vice-presidente da Braskem, Marcelo Serqueira
Vice-presidente da Braskem, Marcelo Serqueira
No que ainda diz respeito à Câmara Municipal de Maceió, já nesta terça-feira, 24, Francisco Sales deve protocolar pedido de criação de uma Comissão Permanente para acompanhar e cobrar para que os moradores de bairros como Mutange, Bebedouro e Bom Parto tenham os mesmos benefícios sociais dados pelo governo federal às famílias do Pinheiro.

Diretor de Relações Institucionais da Braskem,  Milton Pradines
Diretor de Relações Institucionais da Braskem, Milton Pradines
“Concluímos o relatório e estamos com a consciência tranquila de que fizemos o melhor trabalho possível para apresentar às autoridades o documento que responsabiliza, diretamente, a Braskem pelos danos nos bairros de Maceió. Ao longo desse processo, a empresa dificultou o trabalho do presidente Francisco Sales, apresentou uma defesa produzida toda em inglês e a todo o momento agiu declaradamente para não assumir a culpa e, ainda, para fugir ao problema como na tentativa de vender a empresa e deixar os moradores sem nenhuma perspectiva de ressarcimento dos prejuízos. Pedimos a destituição da diretoria da Braskem por entender que, por tudo isso elencado, eles não têm mais condição de seguir no comando”, declarou o relator da CEI José Márcio Filho.

Para Francisco Sales, a Câmara fez o papel dela de representante do povo de Maceió.

“Somos o elo mais próximo à população de nossa capital e apresentamos um relatório claro, conciso e responsável. É um volume considerável de documentos, muitos dias de trabalho, pesquisa, reuniões e escuta de todos os envolvidos no caso. Dessa forma, quero parabenizar todos os membros da CEI pelo comprometimento e responsabilidade que todos tiveram desde a criação, em maio, quando a Comissão foi criada, até agora que encerramos os trabalhos. Porém, já nesta terça-feira devo apresentar pedido de abertura de Comissão Permanente e se for da vontade dos meus pares é minha intenção ser mais uma vez o presidente dessa nova etapa dos trabalhos. Os moradores dos outros bairros atingidos além do Pinheiro precisam que os vereadores assumam o papel de cobrar as mesmas garantias obtidas pelos demais”, garantiu Sales.

Confira nota da Braskem sobre resultado da CEI
A Braskem não teve acesso ao relatório da CEI e, por isso, não pode comentá-lo. A empresa reitera que sempre participou das audiências, forneceu informações solicitadas e se colocou à disposição para prestar esclarecimentos. A Braskem colabora desde sempre com as autoridades para buscar o completo entendimento das causas dos eventos que afetam os bairros de Pinheiro, Mutange e Bebedouro, em Maceió.

Neste sentido, a empresa contratou estudos, de renomados especialistas nacionais e internacionais, e que encontraram inconsistências nas metodologias do Serviço Geológico do Brasil (CPRM). Até o momento, não há uma comprovação técnica sobre as causas dos eventos geológicos dos bairros e, por isso, é fundamental o entendimento completo sobre o assunto para a definição de soluções.

O termo de cooperação para adoção de medidas emergenciais com os ministérios públicos Estadual e Federal, Município de Maceió e CREA-AL, em curso neste momento, demonstra o comprometimento da empresa e sua atuação responsável com as pessoas de Alagoas, onde atua há mais de 40 anos.
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